O Governo de Mato Grosso do Sul em novo Decreto Estadual publicado nesta quarta-feira (24), liberou apenas 45 atividades a continuar com portas abertas ao público nesse período, mas com regras. Comércio em geral não aparece na lista de atividades permitidas e, apesar do Decreto não deixar claro, a assessoria do governo garante que as lojas de roupas, acessórios e materiais de construção, por exemplo, podem manter serviço interno e atender como delivery ou drive-thru.  Escolas, têm de suspender aulas presenciais e continuar de forma remota.

Segundo o Decreto Estadual, as regras valem a partir desta sexta-feira (26) e vai até 4 de abril, mantendo o toque de recolher das 20h às 5h de segunda a sexta-feira e das 16h às 5h aos sábados e domingos.

Esse horário não se aplica, conforme descrito, “aos serviços de saúde, serviços de transporte, serviços de fornecimento de alimentos e medicamentos por meio de delivery, às farmácias ou drogarias, às funerárias, aos postos de combustíveis, às indústrias, aos restaurantes instalados no interior de postos de combustíveis localizados em rodovias e aos hotéis e serviços congêneres”.

Também ficam de fora hipermercados, supermercados e mercados, “sendo expressamente vedados o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local”. Mas não estão incluídas nesse rol as conveniências, que só podem atender como delivery ou drive-thru.

Além disto, atividades listadas como liberadas para funcionamento devem seguir distanciamento mínimo de 1,5 metro e meio, atendimento do público com 50% da capacidade limite do estabelecimento e adoção do protocolo de biossegurança aplicável ao setor.

O texto restringe atividades permitidas às consideradas essenciais, elencadas em 45 itens. O decreto permite, por exemplo, atividades religiosas, desde que não haja aglomeração. Mas bancos só podem atender presencialmente para pagamento de aposentados e auxílios.

Festas, barreiras e órgãos públicos

No decreto, qualquer atividade como eventos, reuniões e festividades, em espaços públicos ou em espaços privados de acesso ao público ou de uso coletivo, foram vedadas. Pois podem “acarretar aglomeração de pessoas”. Além disto, fica “vedado o funcionamento de locais como centros esportivos, balneários, clubes, salões e afins”.

Além das restrições, o Governo adotou a instalação de barreiras sanitárias nos aeroportos, pontos de orientação e fiscalização nas rodovias localizadas no território sul-mato-grossense. As barreiras devem ocorrer durante vigência do decreto e serão coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Assim, podem ser abordada pessoas que se encontrem em trânsito, veículos de transporte intermunicipal (ônibus, vans ou veículos similares), veículos de passeio (carros ou motos) e veículos de carga (caminhonetas e caminhões).

De acordo com o decreto, as medidas não se aplicam a “prestação de serviços públicos pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, Judiciário e Legislativo Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado e, ainda, por esses Poderes e Instituições integrantes da União localizados no território de Mato Grosso do Sul observará os normativos próprios”.

Por fim, a fiscalização do cumprimento do decreto será realizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar Estadual, do Corpo de Bombeiros Militar Estadual e da Polícia Civil, e pela Vigilância Sanitária Estadual, podendo contar com a cooperação das Guardas Municipais e das Vigilâncias Sanitárias Municipais. Assim, qualquer pessoa pode fazer denúncia de descumprimento pelo telefone 190. As informações são do Governo do Mato Grosso do Sul, Midiamax e Campo Grande News

Veja a relação liberada no decreto: